CPT Nacional envia Carta à ministra dos DH's sobre ameaças sofridas por agentes da CPT no Maranhão
Em Carta enviada à ministra Maria do Rosário, a coordenação nacional da CPT denuncia as constantes ameaças sofridas por agentes da CPT no estado do Maranhão, por sua atuação junto aos quilombolas, e pede mais atenção do Ministério às lutas dessas comunidades. Na mesma ocasião, a coordenação envia carta de apoio à equipe da CPT no Maranhão.
À
Exma. Sra.
Maria do Rosário Nunes
DD. Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Brasília – DF
Excelentíssima senhora
Conforme o acordado na Audiência com V. Excia. no passado dia 31 de maio, a Comissão Pastoral da Terra faz chegar às suas mãos a denúncia de ameaças ao advogado Diogo Cabral e aos agentes de pastoral Pe Inaldo Serejo Vieira e Martin Micha, todos da CPT do Maranhão.
No dia 28 de julho, o fazendeiro Edmilson Pontes de Araujo, na porta do Fórum da Comarca de Cantanhede, ameaçou as pessoas acima citadas dizendo que era um absurdo gente de fora trazer problemas para o povoado e uma vergonha criar um quilombo onde nunca teve nada disso. E arrematou: “Por isso tem que passar fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy”.
A ameaça está relacionada ao conflito envolvendo os camponeses do quilombo de Salgado, município de Pirapemas, ocupantes de uma área de 1.089 hectares e os pretensos donos da área e que se arrasta desde 1982. A história das famílias do quilombo está marcada por violações de direitos: proibição de acesso à água potável e aos babaçuais, matança de animais, destruição de roças, humilhações, ameaças de expulsão e de prisão. Em outubro de 2010, o juiz da Comarca de Cantanhede concedeu manutenção de posse aos quilombolas. Com a mudança de juiz, os fazendeiros ingressaram com uma ação de reintegração de posse contra as famílias. O novo juiz, Frederico Feitosa de Oliveira, recebeu a ação no dia 06 de julho de 2011, às 12:00:39 e em 24 minutos, às 12:24:51, a despachou favoravelmente ao fazendeiro. No dia seguinte, o advogado da CPT, Diogo Cabral, entrou com agravo da sentença, que teve decisão favorável aos trabalhadores, em 18 de julho, tendo sido concedido o efeito suspensivo da decisão judicial. Em 28 de julho, quando iria se realizar audiência sobre o caso é que o fazendeiro agrediu e ameaçou verbalmente os agentes da CPT
Esta ameaça se insere num contexto mais amplo de agressões e ameaças contra os quilombolas e a CPT que os apóia. Em 11 de junho, logo após a manifestação dos quilombolas em São Luis, a sede da CPT foi arrombada e o material todo remexido, sem, porém ter sido nada levado. Em 15 de julho, foi a sede da CPT em Pinheiro que foi arrombada depois de a CPT ter estado reunida com o Movimento Quilombola da Baixada Maranhense, Moquibom, no município de Mangabeira.
Senhora Ministra, V. Excia. esteve no Maranhão e sentiu de perto a realidade vivida pelos quilombolas e as inúmeras ameaças que sofrem. Mas, de acordo com o que nos informam nossos agentes de pastoral do Maranhão, a Secretaria de Direitos Humanos está em débito com os quilombolas. Em 14 de junho a Secretaria assumiu o compromisso de deslocar técnicos para tomar os depoimentos das pessoas ameaçadas a fim de estabelecer que tipo de proteção, dependendo de caso, seria garantida, o que foi reafirmada na visita que V. Excia. fez no dia 22 de junho A vinda destes técnicos foi acertada para o dia 05 de julho. Até hoje estes técnicos não chegaram nem foi dada qualquer justificativa para o descumprimento do compromisso assumido com o movimento quilombola o que faz minguar a confiança no governo.
E as ameaças continuam. Por isso uma atenção toda especial tem que ser dada àquela região para se evitar que violências maiores aconteçam.
Com protestos de estima,
Atenciosamente,
Goiânia, 5 de agosto de 2011
Pe. Dirceu Luiz Fumagalli
Pela Coordenação Nacional da CPT
À
Exma. Sra.
Maria do Rosário Nunes
DD. Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Brasília – DF
Excelentíssima senhora
Conforme o acordado na Audiência com V. Excia. no passado dia 31 de maio, a Comissão Pastoral da Terra faz chegar às suas mãos a denúncia de ameaças ao advogado Diogo Cabral e aos agentes de pastoral Pe Inaldo Serejo Vieira e Martin Micha, todos da CPT do Maranhão.
No dia 28 de julho, o fazendeiro Edmilson Pontes de Araujo, na porta do Fórum da Comarca de Cantanhede, ameaçou as pessoas acima citadas dizendo que era um absurdo gente de fora trazer problemas para o povoado e uma vergonha criar um quilombo onde nunca teve nada disso. E arrematou: “Por isso tem que passar fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy”.
A ameaça está relacionada ao conflito envolvendo os camponeses do quilombo de Salgado, município de Pirapemas, ocupantes de uma área de 1.089 hectares e os pretensos donos da área e que se arrasta desde 1982. A história das famílias do quilombo está marcada por violações de direitos: proibição de acesso à água potável e aos babaçuais, matança de animais, destruição de roças, humilhações, ameaças de expulsão e de prisão. Em outubro de 2010, o juiz da Comarca de Cantanhede concedeu manutenção de posse aos quilombolas. Com a mudança de juiz, os fazendeiros ingressaram com uma ação de reintegração de posse contra as famílias. O novo juiz, Frederico Feitosa de Oliveira, recebeu a ação no dia 06 de julho de 2011, às 12:00:39 e em 24 minutos, às 12:24:51, a despachou favoravelmente ao fazendeiro. No dia seguinte, o advogado da CPT, Diogo Cabral, entrou com agravo da sentença, que teve decisão favorável aos trabalhadores, em 18 de julho, tendo sido concedido o efeito suspensivo da decisão judicial. Em 28 de julho, quando iria se realizar audiência sobre o caso é que o fazendeiro agrediu e ameaçou verbalmente os agentes da CPT
Esta ameaça se insere num contexto mais amplo de agressões e ameaças contra os quilombolas e a CPT que os apóia. Em 11 de junho, logo após a manifestação dos quilombolas em São Luis, a sede da CPT foi arrombada e o material todo remexido, sem, porém ter sido nada levado. Em 15 de julho, foi a sede da CPT em Pinheiro que foi arrombada depois de a CPT ter estado reunida com o Movimento Quilombola da Baixada Maranhense, Moquibom, no município de Mangabeira.
Senhora Ministra, V. Excia. esteve no Maranhão e sentiu de perto a realidade vivida pelos quilombolas e as inúmeras ameaças que sofrem. Mas, de acordo com o que nos informam nossos agentes de pastoral do Maranhão, a Secretaria de Direitos Humanos está em débito com os quilombolas. Em 14 de junho a Secretaria assumiu o compromisso de deslocar técnicos para tomar os depoimentos das pessoas ameaçadas a fim de estabelecer que tipo de proteção, dependendo de caso, seria garantida, o que foi reafirmada na visita que V. Excia. fez no dia 22 de junho A vinda destes técnicos foi acertada para o dia 05 de julho. Até hoje estes técnicos não chegaram nem foi dada qualquer justificativa para o descumprimento do compromisso assumido com o movimento quilombola o que faz minguar a confiança no governo.
E as ameaças continuam. Por isso uma atenção toda especial tem que ser dada àquela região para se evitar que violências maiores aconteçam.
Com protestos de estima,
Atenciosamente,
Goiânia, 5 de agosto de 2011
Pe. Dirceu Luiz Fumagalli
Pela Coordenação Nacional da CPT
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