MOBILIZAÇÃO DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA TITULAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EM BRASÍLIA

MOBILIZAÇÃO DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA TITULAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EM BRASÍLIA – CONTRA A APROVAÇÃO DA ADI 3239, DO DEM, QUE QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO DO EXECUTIVO 4887 – DE DISCIPLINAMENTO DAS TITULAÇÕES DOS QUILOMBOS.

No dia 18 de Abril o STF deverá votar ao ADI 3239 do DEM, contra o Decreto 4887, que disciplina as titulações dos territórios quilombolas.

Atualmente, são mais de 5000 comunidades se reivindicam quilombolas em todo o país. Comunidades que ao longo dos quase 400 anos de escravismo e nos últimos 124, após a abolição, resistem bravamente às investidas brutais e criminosas, dos escravistas, dos latifundiários, e agora dos ruralistas do agronegócio exportador, das madeireiras, das mineradoras, do próprio estado brasileiro, dos governos estaduais e municipais.

A questão fundiária no Brasil sempre foi tratada pelas oligarquias rurais e agrárias e pelos governos de forma reacionária, um tabu imexível, na perspectiva de mantê-los no controle dessas propriedades, cada vez maiores, através da grilagem, expulsão, atentados e assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas, de sindicalistas e pequenos camponeses, de trabalhadores rurais sem terra, ambientalistas e religiosos solidários, sem que os governos lhes garantam a proteção de direito.

Nos dias 14 e 15 de Abril, acontecerá o Seminário da Frente Nacional em Defesa da Titulação dos Territórios Quilombolas, na CONTAG em Brasília, para discutir as formas de mobilização e de organização da Frente. Nos dias 16 e 17, os quilombolas participarão de um mutirão de pressão sobre o executivo e o legislativo, e no dia 18, de um grande ato em frente do STF, pela rejeição da ADI do DEM e dos ruralistas.

O desenvolvimento sustentável do Brasil, com respeito a natureza, passa pelo reconhecimento e preservação dos territórios das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. Passa pela democratização do acesso e a garantia de posse da terra a quem nela vive e produz, diminuindo assim a pressão sobre os grandes centro urbanos, aumentando e barateando a oferta de alimentos saudáveis (o produzido pelo agronegócio é puro veneno, utilizam de defensivos agroquímicos em grande escala).

Trata-se também de uma questão de justiça e cidadania pois lança as bases de um Projeto Político de Nação (inexistente no Brasil até hoje), incluindo-os e garantindo seus direitos, enquanto brasileiros, bem como a segurança (de morar, produzir, criar seus filhos, educar, viver e praticar a sua cultura em paz, sem sofrer a violência das elites) destes seguimentos rurais tão vilipendiados e violentados em seus direitos enquanto brasileiros nos últimos 05 séculos.

Milhares de militantes, de todo o Brasil, estão se dirigindo pra Brasília. Temos por enquanto, a confirmação dos quilombolas da Frente Nacional em Defesa da Titulação dos Territórios Quilombolas dos estados do MA, RS, BA, GO, MG, SC, PA, RJ, DF. Centenas de lideranças e entidades do MN brasileiro também estão dirigindo-se a Brasília em apoio, enquanto muitas organizações quilombolas e do MN,farão vigílias e manifestações em suas próprias cidades e estados.