CEDDH divulga nota sobre a violência no Maranhão.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos divulgou na última segunda feira (30 de abril), uma nota pública sobre o atual estado de violência instaurado no Maranhão. A nota, assinada pelo atual presidente do CEDDH, Jean Marie Van Damme lembra os recentes assassinatos ocorridos no Estado: Mauro Mariano Santana, Raimundo Alves Borges (Cabeça), Décio Sá, João de Jesus Lobato Santana e Maria Amélia Guajajara, requerendo o Conselho que haja "a apuração minuciosa de todos os crimes com o mesmo rigor e utilizando igual aparato".

Segue abaixo, na íntegra, a nota do CEDDH:

NOTA sobre a violência no Maranhão

            Ainda não nos restabelecemos de notícias de dois assassinatos ocorridos em nosso Estado num espaço de poucos dias e já nos confrontamos com outras barbaridades: a morte de Mauro Mariano Santana, que não era nenhuma liderança camponesa incômoda aos interesses do latifúndio como era Raimundo Alves Borges (Cabeça), nem um jornalista polêmico como Décio Sá. Era um simples carroceiro cortando o capim para seu animal, morto por policiais. Poucas horas depois, é noticiado o assassinato do policial João de Jesus Lobato Santana, vítima de assalto no aterro do Bacanga e logo em seguida nos choca a violenta agressão à líder indígena Maria Amélia Guajajara, que denunciava os crimes que estão ocorrendo na sua região em Barra do Corda.

“Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Assim está formulado o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Temos visto este artigo sendo desrespeitado continuamente, mas de forma trágica e bárbara nos últimos dias, meses, anos. Torna-se uma chaga crônica. Como Conselheiros incumbidos com a promoção da defesa e do respeito aos Direitos Humanos, não podemos ficar simplesmente assistindo estes fatos se multiplicando.

Há uma necessidade premente de buscarmos as causas profundas de tal situação: estão na forma como as terras, as riquezas naturais, as oportunidades em nosso Estado estão sendo apropriadas e concentradas, deixando a massa de fora? As desigualdades crescentes formam uma barreira para que uma “paz social” se instaure? É a cultura do “mais forte que leva” a vantagem, a rivalidade, a concorrência, a falta de padrões éticos de respeito ao outro? A falta de uma “cultura”, portanto, de convivência pacífica com o diferente? Isso se aprende em escolas e num sistema educacional preparado e através de meios de comunicação que não promovem a violência e vida briguenta! Ou será que é a impunidade e a passividade de instâncias que devem garantir a justa repressão e reeducação daqueles que violaram os direitos dos outros? Haverá possivelmente outras causas, mas que devem em conjunto ser enfrentadas. E isso implica a cooperação solidária de todas as instâncias que foram instituídas para servir à sociedade.

Por isso, esperamos das autoridades um compromisso com a população e suas necessidades cotidianas em primeiro lugar, aquilo que se costuma chamar de “inclusão social”. São necessárias medidas educativas que alterem o estresse social com valores culturais diferentes daqueles que a mídia nos apresenta. Acabar com a violência implica em políticas que proporcionem a equidade e o respeito à integralidade da vida de todas e todos.

 Mas, neste momento, exigimos a apuração minuciosa de todos os crimes com o mesmo rigor e utilizando igual aparato. Que sejam tomadas medidas preventivas para que outros casos violentos não ocorram. Que sejam afastados policiais envolvidos em atos violentos. E que após processos céleres aconteça uma exemplar punição dos que comprovadamente abusaram de sua força e de seu poder.

São Luís, 30 de abril de 2012

Jean Marie Van Damme

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão