APAC São Luís denuncia possível fraude em Convênio com DETRAN

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO LUÍS

COMUNICADO

São Luís-MA, 26 de abril de 2013.

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO LUÍS vem a público comunicar as razões pelas quais suspende as atividades relacionadas ao Convênio DETRAN-APAC, assinado em 18 de março de 2013, para desenvolvimento do sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas, fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, como também os serviços correlatos, na forma da Portaria n 1.265/2011 do DETRAN/MA.

A APAC São Luís contratou as empresas que foram desde o início apresentadas, desde o ano passado, pelo DETRAN/MA para realização do objeto do citado Convênio.

O novo sistema de emplacamento veicular estava agendado pelo DETRAN/MA para iniciar no próximo dia 29 de abril (segunda-feira).

Após meses de trabalho para operacionalização das atividades da APAC no Convênio, na terça passada (23.04), a APAC recebeu informações de que a empresa contratada para realização do sistema de informática (e que receberia R$ 30,00 por par de placas, paga pelos usuários), não realiza serviços de informática, tendo subcontratado uma empresa do Rio Grande do Sul, que cobraria apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço.

Isso representaria - apenas considerando-se o reemplacamento da frota atual de 1.122.713 veículos automotores -, mais de 31 milhões de reais pagos pelos usuários, sem nenhum serviço efetivo sendo prestado.

Além disso, entidades da sociedade civil têm questionado a necessidade ou não de licitação para definição das empresas a participarem do novo sistema de emplacamento veicular para adequação às exigências do CONTRAN.

Sendo assim, a APAC SÃO LUÍS resolve:

a)      suspender as atividades do Convênio;

b)     romper o contrato com a citada empresa; e

c)     solicitar que o DETRAN verifique perante a Procuradoria Geral do Estado a legalidade acerca da continuidade do Convênio.

Após o citado parecer da PGE/MA, a APAC SÃO LUÍS analisará a continuidade ou não do Convênio.

Atenciosamente,

 

Dom Xavier Gilles

Presidente da APAC SÃO LUÍS