MP/MA propõe criação de duas promotorias agrárias no Estado

*Com informações retiradas do endereço eletrônico do MPMA
*Título original da matéria: "PGJ recebe projeto para criação de novos cargos de promotor de justiça"

Criação das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários atende recomendação do CNMP

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu na manhã desta segunda-feira, 15, uma proposta de criação de novas promotorias de justiça na estrutura do Ministério Público do Maranhão. O projeto foi entregue pelo procurador de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho, presidente da comissão que elaborou o documento.

Também participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, o subcorregedor-geral, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, a chefe de gabinete da PGJ, Sirley de Castro Aires Rodrigues, o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, e os promotores de justiça Antonio Augusto Nepomuceno Lopes, Emmanuel José Perez Netto Guterres Soares e Valdenir Cavalcante Lima.

O projeto, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, prevê a criação de 21 cargos de promotor de justiça de entrância final, cinco de entrância intermediária e três na entrância inicial.

Também estão previstas a criação de dois cargos de promotores de justiça de conflitos agrários, e de um cargo de promotor de justiça itinerante na capital. O Maranhão, de acordo com o relatório da Comissão Pastoral da Terra, "Conflitos no Campo no Brasil 2011", ocupa o primeiro lugar em conflitos por terra no país. Além disso, a criação das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários atende a Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e a solicitação da Ouvidoria Agrária Nacional.

Já a criação de mais um cargo de promotor de justiça itinerante justifica-se pelo crescimento populacional da capital maranhense, bem como pelo rápido surgimento de novos bairros na cidade. A existência de apenas uma Promotoria Itinerante, fixando-se por três meses em cada comunidade atendida, torna inviável a aproximação do Ministério Público e a população dos diversos bairros de São Luís.

Na entrância intemediária também está sendo proposta a criação de cargos de promotor de justiça de substituição plena, sendo dois deles destinados a Imperatriz, dois  cargos a Caxias e um à Comarca de Timon.

Já os três cargos de entrância inicial destinam-se às comarcas de São Pedro da Água Branca, instalada em outubro de 2011 e ainda sem representante do Ministério Público, Peritoró e Joselândia. As duas últimas comarcas estão em vias de instalação por parte do Poder Judiciário.

A procuradora-geral de justiça parabenizou a comissão pelo trabalho desenvolvido, cujo resultado é um grande anseio dos membros do Ministério Público do Maranhão. Regina Rocha informou que irá encaminhar os documentos recebidos à sua assessoria, para que seja verificado o impacto orçamentário para a implementação dos novos cargos.

APOIO TÉCNICO

Além da criação de cargos de promotores de justiça, a comissão também entregou à procuradora-geral de justiça, uma proposta de criação de 43 cargos para servidores na instituição. A proposta prevê a criação de 29 cargos de assessor de promotor de justiça, oito cargos de técnico ministerial – área administrativa e seis para técnico ministerial – execução de mandados.

Os novos cargos deverão atender às necessidades criadas com a criação dos 21 novos cargos de promotor de justiça.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Foto: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)