Criação das Promotorias Agrárias é debatida em reunião na Assembleia Legislativa

Projeto prevê criação de duas promotorias especializadas em conflitos e questões agrárias

 A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, fez uma visita de cortesia, na manhã desta quarta-feira, 10, à Assembleia Legislativa do Maranhão e solicitou o apoio para a aprovação do projeto, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, que propõe a criação de 21 cargos de promotor de justiça, em São Luís, e dentre os quais dois para atuação, especializada, em conflitos e questões agrárias.

O pedido foi formulado ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo. Regina Rocha explicou que, com a criação das Promotorias de Justiça Agrárias, o MPMA poderá acompanhar e intervir, de forma mais significativa, para a resolução desses conflitos, contribuindo a diminuição da violência. "Atuar e promover a justiça no campo também é um forte compromisso do Ministério Público".

Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou aos Ministérios Públicos estaduais esforços para a criação de promotorias especializadas na questão agrária.  A proposta da Procuradoria Geral de Justiça é que os novos órgãos de execução tenham a jurisdicação na capital com atribuição concorrente com as demais comarcas do estado.

O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino da Silva Filho, também pediu empenho aos parlamentares maranhenses para aprovar a criação das Promotorias Agrárias. "A violência no campo precisa ser enfrentada. Com a criação dessas promotorias o Maranhão vai poder avançar nesse cenário", destacou.

AUTORIDADES

Participaram da reunião o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues; o membro da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Cláudio Rodrigues Braga; o comandante de Policiamento do Interior, Evanildo Soares; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antonio Pedrosa; o delegado especializado em conflitos agrários, Carlos Augusto Coelho; a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; o promotor de justiça Esdras Liberalino Soares Júnior, além dos deputados estaduais Edilázio Júnior e Eliziane Gama.

Redação: CCOM - MPMA

Foto: Raciele Olivas (Assembleia Legislativa do Maranhão)