Titulação de Quilombos: INCRA/MA publica edital para contratar 29 laudos antropológicos

Quilombolas de Tanque de Valença, comunidade contemplada com laudo antropológico em 2012

Foto: Nonato Santos

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho o Aviso de Licitação - Pregão 008/2013, da Superintendência Regional do INCRA-MA, que tem por objeto "contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para a elaboração de 29 (vinte e nove) Relatórios Antropológicos para a caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural de áreas quilombolas, que levem a identificação e delimitação dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos".

A sessão pública do Pregão Eletrônico (modalidade de menor preço por lote) irá acontecer no dia 04 de setembro, às 09 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. 

A contratação desses 29 relatórios antropológicos é um dos resultados dos compromissos firmados pelo Governo Federal com as comunidades quilombolas do Estado, após as grandes mobilizações ocorridas em meados de 2011, que forçaram a vinda das ministras de direitos humanos e de desenvolvimento agrário, e do presidente do INCRA a São Luís, no mês de julho daquele ano.

Vale destacar que as 34 relatórios antropológicos foram contratados em 2012 (também fruto da mobilização quilombola de 2011) para tentar acelerar o processo de titulação de dezenas de comunidades quilombolas do Maranhão. A contratação destes relatórios ocorreram dentro de um pregão nacional.

Nesta nova licitação (agora de âmbito regional), dividida em 08 lotes, é estimado pelo INCRA/MA um investimento na ordem de R$ 1.820.342,57 (hum milhão oitocentos e vinte mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Após o resultado, e firmado o contrato com as pessoas físicas ou jurídicas vencedoras, serão adiantados 40% do valor, para início dos trabalhos. Os outros 60% serão pagos com a apresentação do Relatório final, aprovado pelas comunidades.

Segundo o Edital publicado serão contemplados os territórios quilombolas de Santo Antonio dos Pretos (Grajaú), Peixes (Colinas), Onça (Santa Inês), Mandacaru dos Pretos (Matões), São Zacarias e Jacarezinho (ambos em São João do Sóter), Mata Virgem, Cipoal dos Pretos, Bom Jesus (os três em Codó), Aldeia Velha (Pirapemas), Lagoa Grande, Pução, Sapucaial (os três em Presidente Vargas), Vera Cruz, Açude e outros, Rosário e outros, Mariano dos Campos (Serrano do Maranhão), Ramal dos Quindía/Mafra, Conceição e outros (Bequimão), Engole (Cedral), Boa Vista (Central do Maranhão), São José de Brito (Turiaçu), Pindobal de Fama (Turilândia), Bem Fica/Janaubeira (Santa Helena), Vivo e outros (Santa Helena/Mirinzal), Lacral e Espírito Santo (Pinheiro), Pau Pombo e outros (Santa Helena), Enseada dos Nogueiras (Palmeirândia), Pericumã e outros (Perimirim). Serão beneficiados cerca de 107 povoados, contemplando centenas de famílias quilombolas.

Segundo a justificativa apresentada pelo INCRA para o lançamento do Pregão Eletrônico (a modalidade de licitação que será utilizada), "no Maranhão são 322 (trezentos e vinte e dois) processos abertos, dos quais apenas 14 (quatorze) possuem os relatórios antropológicos concluídos com os RTIDs concluídos e publicados, destes 14 RTIDs estão com Portaria do Presidente do INCRA de reconhecimento dos territórios, dos quais 06 (seis) foram decretados de interesse social. O atraso na elaboração destes relatórios, ou sua ausência, constitui empecilho à tramitação dos processos de regularização territorial, dificuldade que vem sendo observada em praticamente todas as Superintendências Regionais do INCRA. Paralelo à morosidade e interrupção na tramitação dos processos existentes, em parte gerada pela ausência dos relatórios antropológicos, observa-se um progressivo aumento na abertura de novos processos, em função da relativamente recente regulamentação dos procedimentos da regularização territorial quilombola e da organização e mobilização das próprias comunidades que detêm este direito. Em contrapartida, o INCRA não dispõe de recursos humanos suficientes para responder à demanda apresentada, onde havia até último exercício 20 (vinte) antropólogos em seu quadro funcional. No Maranhão o cenário não se apresenta outro, haja vista suprido com 4 (quatro) antropólogos nomeados do concurso público de 2010, ainda está aquém da necessidade.

Outro aspecto a ser considerado é que algumas das comunidades remanescentes de quilombo com processos instaurados vivenciam situações de conflito fundiário e tensão social, em face de proprietários e/ou posseiros que ocupam as áreas reivindicadas para titulação. Dentre essas comunidades, existem algumas completamente desterritorializadas, há décadas, suas áreas estando ocupadas por terceiros e as famílias quilombolas vivendo dispersas em localidades periféricas urbanas ou rurais, em situação de precariedade. A demora no andamento dos processos de regularização territorial, portanto, é fator que tende a acentuar tais situações de tensão social e carência de recursos, tornando-se necessária e urgente a contratação dos serviços técnicos especializados em questão."

Problemas

Destaca-se que as alguns problemas vem sendo enfrentados pelas comunidades quilombolas que foram contempladas pelos 34 relatórios antropológicos contratados pelo Governo Federal através do Pregão nacional, ocorrido no início de 2012. No Maranhão, até o presente dia, nenhuma empresa apresentou o relatório antropológico final.

Essa morosidade, segundo relatam os quilombolas e os antropólogos e coordenadores das equipes técnicas dessas empresas, está nos constantes atrasos de repasse dos valores do contrato, por parte do INCRA.

Ademais, como tratam-se de pessoas jurídicas (com finalidade lucrativa, muitas delas), muitas comunidades estão receosas com a qualidade dos laudos antropológicos, haja vista que não são elaborados por servidores do órgão fundiário. Para que isso não ocorra, as comunidades e a coordenação quilombola do INCRA-MA acompanham passo a passo os trabalhos dos profissionais contratados pelas empresas.