Defensoria Pública faz vistoria na Delegacia de Codó e constata situação caótica.

O Núcleo Regional de Codó da Defensoria Pública do Estado do Maranhão realizou inspeção na delegacia regional de Codó no dia 13 de dezembro de 2011, e constataram uma "caótica situação da Delegacia Regional."

Em ofício encaminhado no dia 12 de janeiro de 2012 à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão, os defensores públicos Hélcio Rodrigo Cruz Barros e Suzana Camillo de Oliveira Castello Branco relatam um verdadeiro cenário de caos e horror. Segundo os defensores públicos, na delegacia regional estão custodiados 90 (noventa) presos, entre provisórios e definitivos.

Na início da visita, verificou-se a "existência de sete compartimentos utilizados como celas em situação absolutamente precária, em total desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana." Segundo o relatório, as três primeiras celas eram, na verdade, salas de aula nas quais os presos recebiam orientação pedagógica. Nas outras 4 (quatro) celas, os defensores relatam que encontram a "situação mais caótica vivenciada (...), após 01 (um) ano de exercício do cargo de Defensor Público, com atuação na área de Execução Penal na Capital."

Constatou-se uma evidente superlotação das celas. Em espaços que, cabeiam no máximo 08 (oito) presos, encontram-se de 15 (quinze) a 21 (vinte) presos, em celas insalubres, escuras e sem ventilação. Prosseguem os defensores que "os presos dormem uns em cima dos outros, pois não há 'pedras' a fim de que sejam utilizados colchões, razão pela qual os presos arma redes para dormir sobrepostas, enquanto outros dormem no chão." Os presos reclamam ainda da qualidade da água e da comida que lhes são fornecidas. 

Ressalta-se que a unidade visitada pelos defensores públicos é uma Delegacia de Polícia, local sem qualquer infra-estrutura para receber presos provisórios ou sentenciados. O relatório afirma ser necessária a construção de uma Casa de Detenção, a fim de que se possa garantir assistência médica e demais direitos assegurados na Lei de Execução Penal (LEP).

A Defensoria Pública cobra da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em caráter emergencial, a execução de obras que possam melhorar a salubridade das celas, bem como aumentar o número delas, uma vez que "o atual estado em que se encontram representa o que há de mais indigno para o ser humano." Cobra ainda a construção de uma Casa de Detenção que possa atender às exigências da LEP.

Este é apenas mais um relato do caos do sistema penitenciário do Maranhão. As sangrentas rebeliões ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e na Delegacia de Polícia de Pinheiro/MA. Importante ressaltar que a origem do conflito ocorrido em Pinheiro foi justamente a superlotação e as péssimas condições naquele ambiente, o que, infelizmente, se repete na Delegacia Regional de Codó. 

Lembramos que, segundo notícia divulgada no endereço eletrônico do Ministério Público do Maranhão, em 2010 (antes da sangrenta rebelião, ocorrida em fevereiro de 2011) foi assinado um termo de compromisso para solucionar os problemas encontrados na delegacia de Pinheiro. Contudo, nada foi feito, o que propiciou a ocorrência da rebelião. Leia aqui.

Naquelas ocasiões, o Governo do Maranhão assumiu o compromisso de desafogar o sistema carcerário do Estado. Quase nada foi feito. Os gestores públicos do sistema de segurança persistem em deixar invisibilizadas aquelas pessoas. Mais do que invisibilizadas, os presos são tratados como animais, sem qualquer direito básico assegurado quando estão sob a responsabilidade do Estado. Quem sabe, isso possa mudar quando da próxima rebelião. Quem sabe.