TRÊS ANOS DA MORTE DO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS MANOEL MATTOS.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região desmembra processo penal e determina retorno do caso para 2ª Vara da justiça federal da Paraíba com o intuito de dar celeridade a realização do Júri Popular.

Histórico       

Neste dia 24 de janeiro de 2012 completam três anos da trágica execução do defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos. Nesta data, as organizações não-governamentais Dignitatis-Assessoria Técnica Popular, Justiça Global e Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares – GAJOP e familiares do defensor vêm lembrar com pesar o seu assassinato e apontar a atual situação do processo federalizado.

Manoel Mattos, advogado, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e ex-vereador da cidade de Itambé ficou reconhecido nacionalmente por seu trabalho na defesa dos trabalhadores rurais e na denúncia da atuação dos grupos de extermínio na fronteira dos Estados de Paraíba e Pernambuco, diligente e atuante na advocacia e na política, não se calou frente ao “medo” instaurado pela pistolagem e pela corrupção em sua região, entrando na lista dos “marcados para morrer”.

As ameaças de morte recebidas por Manoel Mattos eram de conhecimento das autoridades federais e estaduais, assim como de organismos internacionais de proteção dos direitos humanos, como a ONU e a OEA. Esta, inclusive, em sede de medidas cautelares, determinava, desde o ano de 2002, que o Brasil o protegesse, tais medidas protetivas hoje estão estendidas e válidas para seus familiares.

A Federalização do caso      

Com a decisão de 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o deslocamento de competência pela primeira vez no Estado Brasileiro ( instrumento mais conhecido como “federalização”) do caso Manoel Mattos e das circunstâncias a ele relacionadas. Hoje, transcorrido mais de um ano desta decisão, o processo tramita entre o TRF 5ª Região e a Justiça Federal da Paraíba, as investigações, oitivas e procedimentos afins ainda estão sendo realizadas pela Polícia Federal na região.

O momento atual e a expectativa por um Júri Popular em 2012

Em Novembro de 2011 as investigações, apesar de não conclusivas, apontaram o possível envolvimento de autoridades públicas na execução de Manoel Mattos e, em virtude disto, o processo foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal – TRF 5ª Região, o que levou a uma ampla mobilização no sentido da manutenção dos trâmites tomados até o momento para que o Júri Popular não seja protelado, levando a soltura dos executores e demais réus envolvidos.

Ontem, 23 de janeiro de 2012, o TRF da 5ª Região acatou as alegações da Procuradoria Regional da República /PE e autorizou o desmembramento do processo que deverá retornar para a 2ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa – Paraíba tramitando em segredo de justiça.

Nesta data triste, as organizações e familiares de Manoel Mattos esperam que os esforços empregados no acompanhamento de seu caso tenham como resposta a realização do Júri Popular, a condenação de todos os responsáveis por sua execução, maior articulação e amplo diálogo entre as instituições do sistema de justiça com a sociedade, assim como o desmonte da “fronteira do medo”.