Em decisão exarada nesta terça feira (04), o juiz Márlon Jacinto Reis, respondendo pela comarca de Senador La Rocque, suspendeu a decisão do juízo anterior em ação de reintegração de posse ajuizada contra o acampamento Cipó Cortado. O despejo estava agendado pela Polícia Militar do Maranhão para este dia 06 de dezembro. A decisão que determinava o despejo da comunidade tinha sido prolatada pelo juiz Marcelo Testa Baldochi, que é investigado por utilização de mão de obra análoga à de escravo em sua fazenda.
Desta forma, a comunidade tem, até "a análise mais acurada" por parte do juízo, garantida a proteção possessória de seu território.
Na decisão, Márlon Reis afirma "sabido que as medidas liminares em ações possessórias demandam, para o seu deferimento, análise de aspectos não apenas jurídicos, mas igualmente institucionais e sociais."
Mais à frente, para suspender a decisão exarada anteriormente, o juiz cita em sua decisão o artista francês Jean-Louis André Théodore Gericault:
"Daí que - para não me comportar como o náufrago na 'Balsa de Medusa', magistralmente retratada a óleo por Théodore Gericault - considero mais do que prudente determinar a imediata suspensão do cumprimento da medida de tutela possessória prolatada neste feito."
Ao final, Márlon Reis determina o "imediato recolhimento de todos os mandados e expeça os ofícios necessários à desmobilização do aparato estatal eventualmente mobilizado".
Segue abaixo a decisão:
Nenhum comentário:
Postar um comentário