ATUAÇÃO DA DPU GARANTE IMPORTANTES CONQUISTAS PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO RS

Fotos: Giuliana Giavarina - DPU/RS

Porto Alegre, 09/07/2012 – Nos últimos anos, duas comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul contam com o apoio da Defensoria Publica da União no Estado (DPU/RS), por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC) e do setor de sociologia e Desenvolvimento de Projetos, para a conquista de diversas políticas públicas. Um exemplo foi a participação da DPU/RS na inauguração da primeira etapa do sistema de captação e distribuição de água potável para a comunidade quilombola Cantão das Lombas, localizada em Viamão/RS, no último dia 26 de junho. A intervenção da Defensoria junto à prefeitura do município e à Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) foi fundamental para a realização da obra.

Em 2009, a DPU/RS passou a auxiliar a comunidade em aspectos básicos de infraestrutura, obtendo melhorias para as famílias que moram no local. Em maio desse ano, a comunidade alcançou seu registro civil como pessoa jurídica. A Defensoria colaborou com a fundação da associação, a eleição da diretoria, bem como a elaboração e aprovação do estatuto social. "Todo esse trabalho vinha sendo realizado desde dezembro de 2010 e, finalmente, foi concluído. O procedimento é de fundamental importância para a identidade coletiva da comunidade, pois uma entidade só passa a existir oficialmente depois de efetivado o seu registro”, explica a defensora pública federal Lilian Alves Ackermann, titular do ofício de DHTC na época.

Entre outras conquistas, no dia 1º de março de 2012, a comunidade viu solucionada sua deficiência em transporte coletivo por meio de um acordo realizado e registrado em ata pelo setor de sociologia da unidade. “Este acordo, assinado por representantes da prefeitura e da comunidade, garantiu um transporte coletivo com qualidade e em horários adequados às necessidades da população, sem prejuízo dos outros moradores da região”, explica Sebastião Henrique, sociólogo da DPU/RS, que assinou o documento como testemunha.

Outra comunidade, a de Chácara das Rosas, localizada em Canoas/RS, buscou assessoria jurídica em novembro de 2011 a fim de requerer diligências junto à Caixa Econômica Federal e à Prefeitura de Canoas. O objetivo era a construção de 24 casas para a comunidade por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A comunidade informou à DPU/RS que em janeiro de 2011 as obras haviam iniciado com a pavimentação do terreno e que algumas casas tinham sido removidas para dar espaço às fundações, porém, após três meses, as obras foram paralisadas. A defensora Fernanda Hahn, atual titular do ofício dos DHTC, entrou em contato com o Ministério das Cidades, que confirmou a liberação de R$ 1.200.000 através da Caixa Econômica Federal (CEF). A CEF admitiu à DPU este valor e explicou que, em função de mudanças no Programa, houve atraso na liberação dos recursos e, consequentemente, de suas obras. A defensora solicitou agilidade na liberação dos recursos para retomada das obras em função das péssimas condições de moradia da comunidade, que piorou após a paralisação das atividades.

Alguns dias após as diligências da Defensoria, os recursos da CEF à Prefeitura de Canoas foram liberados, dando-se início a construção das 24 casas. Dia 20 de junho, o sociólogo Sebastião Henrique realizou uma vistoria no local, constatando o avançado das obras. Das 24 casas, 12 serão entregues em setembro de 2012 e o restante, até março de 2013.  

Comunicação Social DPGU