Ontem, dia 20, estava prevista para acontecer na sede do ITERMA, uma audiência com o presidente do órgão e demais técnicos para discussão e monitoramento dos encaminhamentos e ações em várias comunidades de trabalhadores rurais dos municípios de Santa Quitéria e Milagres.
Em que pese algumas informações prestadas, a audiência acabou não cumprindo seu papel principal. O presidente do órgão informou a todos os presentes que acabara de ser exonerado do cargo. O responsável pela diretoria de regularização fundiária, afastado para tratamento de saúde, também tinha sido exonerado. Segundo informações prestadas pelo, agora, ex-presidente, os substitutos só tomarão posse na semana que vem. O órgão está acéfalo. Continuidade de ações e políticas na administração pública, independentemente do gestor? Pura teoria para estudantes de Direito Administrativo.
Contudo, outra situação causou revolta entre os trabalhadores e vários funcionários do órgão. Uma pessoa com deficiência, cadeirante, que iria acompanhar a audiência com o presidente, teve inúmeras dificuldades para chegar à sala de reuniões, no segundo andar do órgão.
A sede do ITERMA (um prédio antigo, localizado no centro histórico de São Luis), não apresenta nenhuma condição de acessibilidade a pessoas com deficiência. Não existem rampas, banheiros adaptados, elevadores, pontos de referência para pessoas com deficiência visual.
Ao saber da participação, questionei a uma funcionária do órgão se existia, no andar térreo, nenhuma sala na qual pudesse ser realizada a audiência. Resposta negativa. Solução encontrada: quatro homens tiveram que carregar o cadeirante por 4 (quatro) lances de escadas. Ao término da audiência, mais 4 (quatro) lances de escadas para chegar à portaria do ITERMA.
Por vezes, segmentamos as nossas lutas e reivindicações pela efetividade dos direitos. Uns lutam pela reforma agrária, outros por crianças e adolescentes, outros tantos pela questão penitenciária/combate a tortura, e mais alguns pela implementação dos direitos sociais. Outros, ainda, pelos direitos e garantias individuais. Contudo, o Estado jamais podemos esquecer da transversalidade dos direitos humanos.
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