sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Publicado RTID da comunidade quilombola do Charco

Comunidade do Charco

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro do corrente (nº 188, pág. 126) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola do Charco, município de São Vicente de Férrer/MA.

O RTID foi aprovado em reunião do Comitê de Decisão Regional do INCRA/MA no dia 15 de junho, mas somente agora (mais de 3 meses depois da decisão), o relatório foi publicado.

O relatório possui informações sobre a história, cultura, modo de vida da comunidade quilombola, bem como define qual seu tamanho, limites e confrontantes. Assim, a comunidade terá a certeza de qual o seu território.

A partir de agora, abre-se o prazo de 90 (noventa) dias para eventuais contestações administrativas, que deverão ser apresentadas à Superintendência Regional do INCRA/MA, em São Luís. Findo o prazo, serão julgadas as eventuais contestações, para, enfim, dar sequência ao andamento do processo administrativo de titulação da comunidade.

A COMUNIDADE

A comunidade quilombola do Charco está situada no município de São Vicente de Férrer, região da Baixada Maranhense. 

De acordo com o RTID publicado, é composta de 137 famílias, que estão situadas em um território de pouco mais de 1.347 (hum mil trezentos e quarenta e sete) hectares. Ainda hoje a comunidade é excluída de importantes políticas, como educação, saúde, saneamento e incentivo à produção. Somente a partir de 2011  a comunidade passou a ser atendida pelo Programa Luz para Todos, isso após articulação institucional da Associação local, organizações, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, entidades e governos estadual e federal.

CONFLITOS, AMEAÇAS E MORTE

A Comunidade Quilombola de Charco tem sido uma das comunidades que, ao longo dos últimos anos, mais tem sofrido com as ameaças e ações voltadas contra os quilombolas.

Importante ressaltar que no dia 30 de outubro de 2010, Flaviano Pinto foi executado com vários tiros. Flaviano era uma das principais lideranças da comunidade, e sempre denunciava a morosidade do Estado em realizar o processo de titulação. O líder quilombola também reverberava as ameaças de grileiros e fazendeiros contra a comunidade. Os mandantes e executores envolvidos em seu assassinato estão sendo julgados pela Justiça.

 Manoel, escoltado por policiais da Força Nacional

Também é da comunidade quilombola do Charco uma das primeiras lideranças quilombolas inseridas no Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados. Manoel do Charco, inserido no referido Programa, era obrigado a andar escoltado 24 horas por policiais da Força Nacional, a fim de resguardar sua vida e de sua família. Hoje, com a situação menos tensa na comunidade, a liderança já não está mais incluída no Programa.

Igor Almeida

2 comentários:

  1. Segundo artigo da Carta Maior, o motivo de Manoel do Charco ser retirado do PNDDH foi financeiro: “já que ele não conseguia cumprir nenhum horário de trabalho [vez que estava sob proteção 24h, praticamente enclausurado em sua casa], e o programa disse não poder bancá-lo. Segundo o próprio Manoel, “proteção, só a divina”.
    (grifo meu)

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