Dia 26 de fevereiro de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, pelo Governo Federal, por meio de Portaria Interministerial nº 634 do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Política para as Mulheres. Não houve ato formal de lançamento, apenas uma coletiva de imprensa com os três Ministros signatários. A autorização para a publicação do II Plano se deu com o Decreto no 7.901, de 4 de fevereiro de 2013, da Presidenta Dilma Rousseff. A Cartilha do II PNETP encontra-se anexa.
O II Plano foi elaborado por meio de um amplo processo de diálogos entre cidadãos de distintas instituições governamentais e não-governamentais que atuaram por meio de consultas públicas virtuais e 57 plenárias livres realizadas no Brasil e no exterior, resultando em sugestões de ações a serem implementadas pelo governo brasileiro por meio de políticas públicas integradas para enfrentar o tráfico de pessoas interno e internacional. Assim, o atual Plano Nacional resulta de um amplo e intenso processo participativo de trabalho que reuniu a experiência e a inteligência de milhares de pessoas e profissionais envolvidos com o tema no Brasil e exterior.
Informamos também que foi publicado o Primeiro Relatório que consolida dados sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil, no período de 2005 a 2011, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Em breve estes dois documentos também estarão publicados no site do Ministério da Justiça.
As notícias referentes a estas publicações poderão ser encontradas no Blog da Justiça do site do Ministério da Justiça, nos link´s abaixo:
Atenciosamente,
Coordenação de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas
Ministério da Justiça
Tel: + 55 61 2025- 9584
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