Sobre os recentes ataques desferidos à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Lamentável a postura de alguns profissionais da comunicação que, antes de fazer críticas ao posicionamento de instituição/órgão/entidade A ou B, não buscam as informações necessárias para, no mínimo, tomar ciência de qual o papel desempenhado pelo ator que será criticado.

As recentes declarações demonstram, mais uma vez, o desconhecimento de parte de comunicadores sobre os relevantes trabalhos prestados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, que tem atuado na construção de uma sociedade digna, justa e mais solidária, dando voz àqueles historicamente marginalizados no processo de desenvolvimento nacional. A CDH/OAB-MA foca sua atuação nas áreas sensíveis, causas ESTRUTURAIS das mazelas sociais, que até hoje permeiam as camadas mais excluídas da população maranhense, como a ausência de políticas efetivas de reforma agrária, a crescente especulação imobiliária na ilha de São Luis, o combate à tortura e à impunidade, a garantia de direitos das "minorias" (LGBT, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes).

Como membro da comissão de direitos humanos da OAB/MA, e sobre as declarações ocorridas no Programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, veiculado no dia 15 de março de 2013, insinuando a desídia da referida comissão no caso da babá acusada de homicídio em relação ao afogamento de um bebê em São Luis, ratifico posicionamentos dos colegas Luis Antônio Pedrosa (presidente da Comissão), Diogo Cabral e Danilo Chammas, já veiculados em redes sociais.

"Inicialmente, cabe destacar que o fato veiculado na imprensa ilhéu e de todo o Estado é uma grande tragédia doméstica, que abala familiares da criança, infelizmente vítima letal de afogamento e da trabalhadora babá, trancafiada em uma cela de delegacia policial, com fiança afixada em 10 salários mínimos pelo Delegado Plantonista, em razão da acusação de homicídio culposo. Fato desta natureza deixa o conjunto da sociedade consternada, inclusive a minha pessoa. Sou advogado, regularmente inscrito na OAB/MA, sob o nº 9.355 e atualmente sou membro (desde 2009) e secretario da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, desde 2010.Escutando atentamente à fala do colega, advogado de defesa da babá da vítima, percebe-se que todos os procedimentos adotados em relação a mesma pelo delegado de polícia foram adequados. E que, valendo-se dos instrumentos processuais, o procurador ingressou com pedido de relaxamento de prisão, negado, inicialmente pelo Juiz Plantonista. À babá está sendo assegurada todas as garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório, através de advogado que exerce sua profissão de maneira qualificada." Diogo Cabral.

“Moro e atuo no interior do Estado, sou membro da CDH/OAB, nunca vi nem sei quem sao Jorge Aragao nem Mario Carvalho, que pelo que se vê desferem acusações levianas à CDH/OAB por sua suposta omissão no caso de uma babá que agrediu uma criança. Fico pensando que se a sociedade maranhense fosse cobrar Jorge, Mario e seus colegas por todas as situações absurdas que acontecem todos os dias e que os grandes veículos de imprensa preferem deixar de noticiar, violando o direito de todos os cidadãos à informação pública, pelo provável rabo preso que têm com seus anunciantes ou com outros setores poderosos da sociedade, chegaria a ser covardia... "Abrir o verbo" atacando a CDH/OAB, que atua com modesta estrutura e é composta de profissionais que contribuem voluntariamente em busca de avanços para o bem de toda a sociedade, é moleza. Quero ver a mesma valentia para vociferar contra as grandes empresas que estão cotidianamente atropelando e envenenado muitos homens e mulheres, crianças e idosos, por este Maranhão afora, com o apoio e leniência dos órgãos do Estado. Onde estão os jornalistas destemidos, que não aparecem para noticiar e bradar forte contra esses fatos tão aviltantes?” – Danilo Chammas

“O problema é que a cobrança por uma intervenção neste caso específico é incorreta, porque não é uma atribuição própria da CDH intervir em casos pontuais judicializados e com assistência de advogado. E fazer a cobrança associando a intervenção da CDH exclusivamente a casos envolvendo traficantes é no mínimo desrespeitosa e inverídica. Quando uma agressão desse tipo é veiculada, a ética jornalística deveria recomendar ouvir a instituição citada (no caso, agredida). Por último, a OAB não é a única entidade ou instituição no Estado que dispõe de uma CDH. A diferença é que trabalhamos voluntariamente.” – Luis Antonio Pedrosa.

Segue abaixo links com as principais notícias envolvendo o trabalho da CDH/OAB-MA nos últimos três anos:

07.12.2009. Comitiva visitará famílias desapropriadas do povoado Buriti Corrente- http://al-ma.jusbrasil.com.br/noticias/2028867/comitiva-visitara-familias-desapropriadas-do-povoado-buriti-corrente

05.02.2010. Comissão de Direitos Humanos quer reabrir caso de homicídio em Itapecuru. A execução da vítima, com 72 anos de idade e portadora de deficiência física, foi a sangue frio- http://www.180graus.com.br/noticias/comissao-de-direitos-humanos-quer-reabrir-caso-de-homicidio-em-itapecuru-291714.html

22.10.2010- Comitiva visita Vila Bob Kennedy para garantir permanência de moradores-http://al-ma.jusbrasil.com.br/noticias/2091751/comitiva-visita-vila-bob-kennedy-para-garantir-permanencia-de-moradores

30.07.2010- OAB e Defensoria Pública cobram ação no caso da Vila Bob Kennedy-http://www.jornalpequeno.com.br/2010/7/30/oab-e-defensoria-publica-cobram-acao-no-caso-da-vila-bob-kennedy-126347.htm

25.08.2010- Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo debatem situação de localidades em risco-http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/noticia/comissao-de-direitos-humanos-da-oabma-e-forum-das-comunidades-ameacadas-de-despejo-debatem-situacao-de-localidades-em-risco

04.11.2010 OAB/MA realiza coletiva de Imprensa para repudiar execução do lavrador Flaviano Pinto Neto http://www.bastidores3.com/2010/11/oabma-realiza-coletiva-de-imprensa-para.html
03.12.2010 Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA recebe I Prêmio Gayvota por promoção da cidadania LGBT- http://oab-ma.jusbrasil.com.br/noticias/2494616/comissao-de-direitos-humanos-da-oab-ma-recebe-i-premio-gayvota-por-promocao-da-cidadania-lgbt

21.06.2010- Comunidade de Bacabeira quer cumprimento de acordo com governo na construção da refinaria Comissão de Direitos Humanos da OAB e Defensoria Pública estão atuando no monitoramento do Termo de Compromisso com as famíliashttp://www.gvces.com.br/index.php?r=noticias%2Fview&id=184662&0%5Bidioma_id%5D&1%5Bidnoticia%5D&2%5Bidusuario%5D&3%5Btitulo%5D&4%5Btexto%5D&5%5Bdatacad%5D&6%5Bdatapub%5D&7%5Bpublicado%5D&8%5Bfonte%5D&9%5Bautor%5D&10%5Bidfonte%5D&11%5Bidtipo%5D&12%5Bidioma%5D&13%5Burl_referencia%5D&14%5Bdestaque%5D

15.03.2011- Comissão de Direitos Humanos e entidades parceiras lançam campanha pelo direito dos travestis- http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/noticia/comissao-de-direitos-humanos-e-entidades-parceiras-lancam-campanha-pelo-direito-dos-travestis
11.06.2011 Quilombolas do Maranhão ganham apoio da OAB-http://gilbertolimajornalista.blogspot.com.br/2011/06/quilombolas-do-maranhao-ganham-apoio-da.html

09.06.2011 OAB/MA quer solução para reivindicações de comunidades quilombolas-http://oab-ma.jusbrasil.com.br/noticias/2728656/oab-ma-quer-solucao-para-reivindicacoes-de-comunidades-quilombolas

20.09.2011 OAB/MA denuncia violência contra índios Awá-Guajá Redes de TV e jornais participaram da coletiva de imprensa organizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, pelo Conselho Indigenista Missionário, a Comissão Pastoral da Terra, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Cáritas Brasileira para denunciar casos de violência envolvendo índios Awá-Guajá. http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/noticia/oabma-denuncia-violencia-contra-indios-awaguaja-20-09-2011

14.01.2012- Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA denuncia ameaças de madeireiros em terras indígenas- http://oab-ma.jusbrasil.com.br/noticias/2989723/comissao-de-direitos-humanos-da-oab-ma-denuncia-ameacas-de-madeireiros-em-terras-indigenas

25.08.2010- Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo debatem situação de localidades em risco- http://oab-ma.jusbrasil.com.br/noticias/2344964/comissao-de-direitos-humanos-da-oab-ma-e-forum-das-comunidades-ameacadas-de-despejo-debatem-situacao-de-localidades-em-risco

16.11.2010- Lançamento do “Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados” e da Relatoria Estadual sobre os Conflitos Fundiários no Campo e na Cidade -http://blogoutrosolhares.blogspot.com.br/2010/11/lancamento-do-dia-estadual-de-combate.html

25.12.2011-Anistia Internacional cobra proteção a quilombolas que tiveram poço envenenado- http://www.jornalpequeno.com.br/2011/12/24/anistia-internacional-cobra-protecao-a-quilombolas-que-tiveram-poco-envenenado-181605.htm

03.06.2011- Movimentos defendem CPI do Trabalho Escravo no Maranhão. Em audiência realizada na Assembléia Legislativa, representantes da sociedade reivindicaram comissão que investigue a ausência de políticas que combatam o problema no Estado; somente 2 deputados, de 37, estiveram presentes-http://reporterbrasil.org.br/2011/06/movimentos-defendem-cpi-do-trabalho-escravo-no-maranhao/

03.05.2012 Direitos Humanos da OAB acompanha crime de pistolagem contra índia no MAhttp://www.jornalpequeno.com.br/2012/5/3/direitos-humanos-da-oab-acompanha-crime-de-pistolagem-contra-india-no-ma-196011.htm

03.09.2012- Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA vai acompanhar caso de vigia baleado por policial civil Publicada em http://www.jornalpequeno.com.br/2011/12/24/anistia-internacional-cobra-protecao-a-quilombolas-que-tiveram-poco-envenenado-181605.htm

28.02.2013Representantes da sociedade civil alertam sobre aumento de conflitos agrários-http://www.mp.ma.gov.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/6045-representantes-da-sociedade-civil-alertam-sobre-aumento-de-conflitos-agrarios