Por que e para que Direitos Humanos?

PAULO CÉSAR CARBONARI*

Em 10 de dezembro de 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Documento fundacional dos anseios de respeito à dignidade humana, de justiça, de paz e de solidariedade. Em razão desse fato histórico é que esta data é anualmente celebrada no mundo inteiro como o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Mas, por que, 63 anos depois, falar de direitos humanos? Para que direitos humanos?

Antes de enfrentar as questões indicadas, uma breve contextualização sobre a elaboração da Declaração. Foi longa e exigiu muitos debates, enfrentou muitas controvérsias e resistências, chegou ao texto que conhecemos depois de muitas votações. A elaboração do documento iniciou-se na sessão plenária da Comissão de Direitos Humanos (CDH/ONU), de janeiro/fevereiro de 1947. Foi conduzida por um comitê de elaboração do qual participaram representantes de oito países (Austrália, Chile, China, EUA, França, Líbano, Reino Unido e União Soviética).

A primeira minuta do texto foi anunciada na sessão de dezembro de 1947. Recebeu sugestões até a sessão da CDH/ONU realizada em maio de 1948, que trabalhou até 16 de junho daquele ano para finalizar o texto que apresentou ao Conselho Econômico e Social. Por sua vez, o Conselho o encaminhou para a Assembleia Geral em agosto. O texto foi analisado na terceira Assembleia Geral, que funcionou em Paris de setembro a dezembro de 1948. Foram 1400 votações para que o texto chegasse ao plenário.

Na sessão de 10 de dezembro de 1948, o plenário promulgou o texto que conhecemos depois de votação que registrou 48 votos a favor, nenhum contra, oito abstenções e duas ausências. A Declaração Universal dos Direitos Humanos saiu a público através da Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral da ONU.

Austregésilo de Athayde, representante do Brasil, foi escolhido para ser o orador responsável pela apresentação do texto para a Assembleia, em 10 de dezembro. Em seu discurso, declarou que o documento não resultara da imposição de “pontos de vista particulares de um povo ou de um grupo de povos, nem doutrinas políticas ou sistemas de filosofia” e continuou dizendo que “a sua força vem precisamente da diversidade de pensamento, de cultura e de concepção de vida de cada representante. Unidos formamos a grande comunidade internacional do mundo e é exatamente dessa união que decorre a nossa autoridade moral e política”.

Agora vamos às questões. Primeiro para tratar de explicitar o porquê dos direitos humanos. Esta questão pode ser enfrentada se lembrarmos de que: 1) milhões de seres humanos ainda não vivem em condições humanas e humanizadas – existem “vítimas” e excluídos; 2) seres humanos são/querem ser sujeitos de direitos – exigem a dignidade como valor intrínseco; e 3) somente em relações livres, justas e respeitosas há humanização – se constrói a dignidade e em dignidade e se pode realizar os direitos humanos – mas ainda não as vivemos significativamente.

Agora vamos tratar da finalidade, do para que dos direitos humanos. Esta questão pode ser compreendida se tomarmos em conta ao menos os seguintes aspectos: 1) direitos humanos existem para promover e proteger a dignidade de cada uma e de todas as pessoas; 2) direitos humanos existem para enfrentar todo tipo de vitimização, de exploração, de discriminação, de desigualdade; e 3) direitos humanos existem para gerar e animar a luta para garantir acesso e usufruto dos bens necessários à vida boa e para promover o reconhecimento de cada pessoa como quer ser e não como as outras gostariam que ela fosse.

As razões aduzidas para justificar os direitos humanos e para indicar sua finalidade continuam desafiantes nos dias atuais, assim como foram no momento da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por isso é que cada pessoa e a sociedade como um todo estão chamadas à reflexão para que os direitos humanos, mais do que serem a lembrança de um dia, sejam a ação de todos os dias. Este é o compromisso que se renova neste 10 de dezembro de 2011.

*Doutorando em filosofia (Unisinos), professor de filosofia no Instituto Berthier (IFIBE, Passo Fundo, RS), sócio da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF).