Senhora Dilma Rousseff,
O Conselho Nacional e a Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), compreendendo a importância do momento histórico que vive o País, tornam pública sua consideração sobre o processo de indicação de membros para a composição da Comissão Nacional da Verdade – instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 – rogando sejam estas apreciadas por Vossa Excelência com a merecida atenção.
A criação de grupos de defesa de direitos humanos, na década de 1970, como instrumentos de resistência à ditadura militar e combate à tortura impulsionou, em janeiro de 1982, a criação do MNDH, em Petrópolis, Rio de Janeiro.
O MNDH, em 30 anos de resistência e lutas, construiu uma rede que tem como filiadas cerca de 400 organizações sociais que militam na promoção dos direitos humanos. Ao longo desses anos travou incansável combate pelo reconhecimento do dever de lembrar e pelo direito à memória e à verdade do povo brasileiro, reafirmando-os permanentemente enquanto necessidade histórica imprescindível sem a qual se torna impossível avançar no processo de realização dos direitos humanos no Brasil.
Nesse contexto, a Comissão Nacional da Verdade representa importante instrumento na tarefa de desvendar, enfim, essa macabra página de nossa história. E, por isso, deve constituir-se de nomes cuja conduta ética e atuação na defesa dos direitos humanos venham acompanhadas do compromisso e trajetória histórica na luta pelo resgate da memória negada e invisibilizada de nosso povo, com o intuito de identificar os crimes de tortura, desaparecimentos e mortes cometidos por razões políticas durante o período de ditadura militar no Brasil.
Temos consciência de que é preciso superar as posturas parciais que advogam o esquecimento e que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, na busca simples e cega da impunidade e da garantia de privilégios.
Assim, pelas razões aqui esposadas é que, em nome da rede MNDH e de seus dirigentes, indicamos os senhores Paulo César Carbonari e Pedro Wilson como nomes que personificam a luta não só do MNDH, mas de amplos setores da sociedade brasileira que se organizam pela conquista do direito à memória e à verdade. Suas ações contribuíram ao longo das últimas décadas e contribuem para orientar e ampliar nossas perspectivas e estratégias de luta, de modo que seguem ungidos de nossa confiança enquanto referências nacionais na defesa do direito à memória e à verdade.
Paulo César Carbonari, gaúcho de Passo Fundo, é militante atuante de direitos humanos há mais de 20 anos, filósofo, com mestrado pela UFG e doutorando pela UNISINOS. Atualmente é membro titular do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos como especialista, conselheiro do Conselho Nacional do MNDH, professor de Filosofia e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos no Instituto Berthier (IFIBE, Passo Fundo, RS). Foi Coordenador Nacional de Formação do MNDH (2000-2008) e membro do Grupo de Trabalho responsável pela validação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) representando o MNDH, em 2009.
Pedro Wilson Guimarães é goiano de Marzagão, graduado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e Doutor Honoris Causa pela PUC-GO. Foi fundador do Movimento da Anistia, do MNDH e do Partido dos Trabalhadores, exerceu os cargos de vereador e prefeito de Goiânia. Como deputado federal foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Educação da Câmara Federal. É professor aposentado da UFG e da PUC-GO, da qual foi Reitor. Ambas as indicações contam com o unânime respaldo das entidades de defesa de direitos humanos filiadas ao MNDH em todo o Brasil, razão pela qual reiteramos aqui nosso apelo para que sejam acolhidas por Vossa Excelência no árduo mister que ora lhe é outorgado.
Acreditamos, com firmeza, que Vossa Excelência tomará como referência o clamor do povo brasileiro que, através de suas representações, reivindicam a escolha de nomes probos e compromissados para a composição da Comissão Nacional da Verdade, que estejam efetivamente identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos, na forma que bem dispõe o artigo 2º da Lei que a institui.
Por fim, no intuito de reiterar nosso compromisso e responsabilidade com a integral composição de sete membros da Comissão da Verdade, manifestamos apreço pelas indicações já feitas pelos Comitês Estaduais de Memória e Verdade, destacando os nomes de: Roberto Franca, fundador do Gajop e membro da Comissão Justiça e Paz de Pernambuco; Francisco Sales, ex-procurador geral de Pernambuco; Aton Fon Filho, advogado no estado de São Paulo e ex-preso político; Francisco Sant’anna, jornalista e professor universitário; Clarice Herzog, familiar de vítima da Ditadura Militar; Fábio Konder Comparato, jurista; Marlon Weichert, procurador regional da República em São Paulo; e, Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.
A tortura, em qualquer de suas faces, é crime de lesa a humanidade e deve ser implacavelmente rechaçada. Como movimento social, estamos compromissados com a defesa intransigente dos direitos humanos de todas as pessoas, de cada uma e de cada um de nós brasileiras e brasileiros.
Para tanto reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da luta popular e o respeito aos direitos humanos em toda sua plenitude, sob a égide dos Pactos e Tratados Internacionais com os quais Vossa Excelência pessoalmente se compromete, na busca da efetividade do Estado de Direito por todos nós sonhado.
Coordenação Nacional
Conselho Nacional
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