Morros e Belágua aprovam projetos de lei contra grandes projetos monocultivos

Ontem, dia 09 de dezembro, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, as Câmaras Municipais dos municípios de Morros e de Belágua, aprovaram leis que proíbem e/ou impedem a expansão de cultivo de monoculturas agressivas ao ecossistema local e às comunidades tradicionais que sobrevivem, secularmente, desse ecossistema.

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Morros, o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Núbia, foi aprovado por unanimidade entre seus pares. Em linhas gerais, o projeto de lei aprovado proíbe a ampliação e a implantação de novos empreendimentos de monoculturas de eucalipto, mamona, cana-de-açucar e outros. Fica também proibido a utilização de árvores nativas da região para a produção de carvão vegetal em escala industrial.

O Projeto de Lei de Morros também obriga os empreendimentos de monoculturas já existentes a "plantar o equivalente a 30% (trinta por cento) das áreas cultivadas com mata nativa, especialmente pequizeiros, juçareiras, mirinzeiros, muricizeiros, buritizeiros, mangabeiras, bacabeiras, andirobeiras e palmeiras de babaçu, entre outras, independentemente da área de reserva legal e preservação permanente." 

Em Belágua, município vizinho a Morros, também foi aprovado Projeto de lei proibindo o desmatamento de espécies nativas da região para a produção de carvão em escala industrial e a implantação/expansão de monoculturas estranhas ao ecossistema local. O projeto de lei, de iniciativa da assessoria jurídica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), foi discutido com lideranças e trabalhadores rurais do município de Belágua, em duas reuniões públicas que contaram com a participação do prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do município.

Para se tornarem lei, os textos aprovados nas respectivas câmaras municipais aguardam a ratificação do Executivo. Hoje, 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o prefeito de Belágua, Adalberto Nascimento, deve sancionar o projeto de lei de seu município.

Importante ressaltar que em outros municípios da região já contam com leis semelhantes. São Benedito do Rio Preto, Tutóia, Barreirinhas e São Bernardo são alguns deles. Já existem movimentos semelhantes nos municípios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.

As leis municipais proibindo o desmatamento de vegetação nativa para a produção, em escala industrial, de carvão vegetal e a implantação monocultivos de soja, eucalipto, cana-de-açúcar são uma tentativa dos municípios e das entidades da sociedade civil organizada em barrar a expansão de grandes projetos na região do Baixo Parnaíba e dos Lençóis-Munim.  Apesar do discurso oficial de respeito ao meio ambiente e de geração de empregos, causam enormes impactos negativos no frágil ecossistema regional, como a extinção de espécies nativas e dos recursos hídricos, como igarapés, lagoas e pequenos rios, importantes não apenas para a sobrevivência desse ecossistema e porque alimentam grandes rios maranhenses, como o Munim e o Preguiças, mas também porque são fontes de vida para milhares de famílias de trabalhadores rurais.

Por Igor Almeida

Assessor Jurídico da SMDH e do CCN/MA