Reproduzo abaixo a Nota Oficial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em apoio aos defensores dos direitos humanos no Maranhão:
Nota Oficial
Em apoio aos defensores dos direitos humanos no Maranhão
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) manifesta seu apoio ao ingresso no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (PPDDH/SDH/PR) de militantes ligados ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia(MA), diante das graves ameaças de morte que enfrentam no presente momento.
Açailândia, ao Sul do Maranhão, está no epicentro de uma região em que o uso da mão de obra escrava, os crimes contra a vida e a impunidade de pistoleiros, "gatos" que arregimentam lavradores, grileiros e fazendeiros é uma realidade que perdura face à inércia do poder público.
Um caso emblemático de impunidade na região tornou-se conhecido nacionalmente no último domingo (30/01/11), quando o Fantástico, da rede Globo, numa reportagem sobre a precariedade de delegacias no país, mostrou o fazendeiro Adelson Veras de Araújo, com prisão preventiva decretada desde abril de 2009 pela morte de dois trabalhadores que lhe cobraram uma dívida por serviços não pagos, o ex-gato estava solto e frequentando bares de Açailândia e foi afinal preso e transferido para São Luiz.
Com a prisão de Araújo, foram localizados os restos mortais dos trabalhadores, numa cova rasa próxima à fazenda do acusado, instalada ilegalmente dentro da Reserva Biológica do Gurupi.
Esta Comissão, ao lado da Frente Parlamentar Contra o Trabalho Escravo, e de outras instituições públicas e entidades da sociedade civil, redobrará esforços no acompanhamento dos processos judiciais sobre os conflitos agrários no Maranhão, bem como as ameaças sobre os defensores de direitos humanos naquele Estado.
No dia 10 de fevereiro, em São Luiz, a CDHM se somará às atividades do PPDDH/SDH/PR, nas audiências com autoridades públicas e sociedade civil, em busca de providências concretas para inibir o trabalho escravo, a grilagem e as ameaças a defensores de Direitos Humanos.
Acionaremos, também, o Conselho Nacional de Justiça no sentido de que este venha contribuir na estruturação do Judiciário do Maranhão para que assim o mesmo ofereça melhores serviços à população do Estado. Igualmente oficiaremos ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, responsável pela unidade de preservação ambiental Gurupi, ilegalmente ocupada por vários fazendeiros acusados de exploração do trabalho escravo, para que tomem as providências cabíveis.
Brasília(DF), 02 de fevereiro de 2011.
Deputada Janete Rocha Pietá
Presidente da CDHM
Deputado Domingos Dutra
Vice-Presidente da CDHM
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