Em audiência pública realizada no dia 10 de fevereiro, na OAB/MA, para discussão do homicídio do líder quilombola Flaviano Pinto Neto e a regularização fundiária da comunidade do Charco, a Secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira, afirmou que o Estado do Maranhão irá trabalhar para garantir a implantação do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Estado do Maranhão.
Segundo informações da Secretária, o ano de 2011 será dedicado a construir o projeto e tentar capacitar a equipe que atuará no Programa. A expectativa é de que, no ano de 2012, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos possa ser implantado no Estado.
Se tal notícia se confirmar, será um passo importante para a luta de inúmeros defensores de direitos humanos que hoje estão ameaçados. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, 25 lideranças, defensores pela reforma agrária no Maranhão, foram ameaçados de morte no ano de 2010. Observa-se que esse número certamente não corresponde à realidade, tendo em vista que muitas ameaças sofridas não são registradas. Além disso, esse número da CPT reflete apenas as ameaças daqueles que militam em favor da reforma agrária, sem contar com os defensores de direitos humanos ameaçados em outras áreas, como o combate à tortura, defesa do meio ambiente, e demais.
De forma diferente do que acontece com o PROVITA (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas, que retira as testemunhas ameaçadas, levando a locais seguros, e em alguns casos com troca de identidade da pessoa), "irmão" mais famoso, o Programa de Proteção a Defensores ameaçados deve fornecer todos os meios para que o defensor ameaçado possa continuar sua luta, junto com sua comunidade, em favor da implantação de políticas públicas e demais direitos fundamentais.
De acordo com a coordenação nacional do PPDDH, apenas 07 Estados da Federação possuem programa de proteção a defensores de direitos humanos ameaçados. No caso de Estados que ainda não possuem tal programa (como o Maranhão), a equipe federal acolhe provisoriamente o defensor ameaçado, até que as providências para sua segurança sejam efetivadas pelo Estado.
Destarte, diante de toda a mobilização criada na sociedade sobre a situação da comunidade do Charco, com ampla repercussão na imprensa maranhense, na região e no Estado do Maranhão, a discussão sobre a criação do PPDDH vem com certo atraso. Contudo, espero que o Executivo estadual possa implementar tal política pública, essencial na atual conjuntura de conflitos e ameaças no Maranhão.
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