sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

MP ingressa com ações contra compra irregular de terras em Barreirinhas

O promotor de Justiça de Barreirinhas, José Márcio Maia Alves ajuizou 840 Ações Civis Públicas contra pessoas que negociaram terras públicas no município. São 423 ações que tratam de nulidade de registros de aforamentos e 417 que requerem a nulidade de negócio jurídico no que tange aos aforamentos não registrados.




José Márcio Alves propôs ainda duas ações contra o ex-prefeito Milton Dias Filho (PT). Uma por ato de improbidade administrativa; uma ação penal por crime de responsabilidade com base no Decreto-Lei nº 201/67.

Além de Miltinho Dias, os ex-prefeitos José de Jesus Rodrigues de Sousa e José de Ribamar de Castro Ramos também foram denunciados.

As ações são frutos de cinco meses de investigação e tiveram início com o recebimento de um relatório, resultante de auditoria nos livros de registro imobiliários do cartório de Barreirinhas e nos livros de aforamentos do município.

A auditoria, promovida pela Corregedoria-geral de Justiça, apontou indícios de irregularidade em mais de 1.500 aforamentos. As irregularidades vão desde registros de aforamentos fora do prazo legal até beneficiamentos de empresas e enriquecimento ilícito de particulares. O relatório foi encaminhado ao Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e a corregedoria da PGJ, Selene Coelho de Lacerda.

José Márcio instaurou nove procedimentos administrativos para investigar as denúncias. Em oito procedimentos preparatórios, o promotor investigou irregularidades em aforamentos concedidos a particulares e empresas, enquanto em um procedimento investigatório criminal (PIC), investigou o extravio do livro de aforamentos da Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2008.

Após a conclusão desta primeira fase de investigação que resultou nas 840 ações civis públicas, o Ministério Público pediu o bloqueio imediato da movimentação dos registros imobiliários investigados e, no mérito, a declaração de nulidade dos negócios jurídicos envolvendo os aforamentos, registrados ou não, com incorporação dos imóveis ao patrimônio do município e a perda de construções e plantações feitas de má-fé pelos supostos foreiros antes da formalização, mesmo que ilegal, dos aforamentos.

Nos casos em que foram feitas benfeitorias após os aforamentos, o Ministério Público pede a perda delas em favor do município mediante justa indenização.

De acordo com o Promotor de Justiça as investigações prosseguem na promotoria acerca dos aforamentos concedidos a algumas empresas, bem como a respeito da propriedade de áreas públicas atribuídas a alguns investigados.

Nesses casos, os investigados serão convocados para se explicarem à promotoria. Ele também lembra que há ainda uma investigação criminal contra o ex-Oficial do Cartório de Registros de Barreirinhas, Raimundo Nonato Castro Carvalho, que tramita na promotoria sob a presidência do promotor Carlos Augusto Soares.

O blog cobrou há duas semanas o resultado das investigações do MP (releia aqui). O promotor José Márcio nos deu a resposta.

Com informações da Ascom/ Ministério Público 
http://www.itevaldo.com/

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