José Márcio Alves propôs ainda duas ações contra o ex-prefeito Milton Dias Filho (PT). Uma por ato de improbidade administrativa; uma ação penal por crime de responsabilidade com base no Decreto-Lei nº 201/67.
Além de Miltinho Dias, os ex-prefeitos José de Jesus Rodrigues de Sousa e José de Ribamar de Castro Ramos também foram denunciados.
As ações são frutos de cinco meses de investigação e tiveram início com o recebimento de um relatório, resultante de auditoria nos livros de registro imobiliários do cartório de Barreirinhas e nos livros de aforamentos do município.
A auditoria, promovida pela Corregedoria-geral de Justiça, apontou indícios de irregularidade em mais de 1.500 aforamentos. As irregularidades vão desde registros de aforamentos fora do prazo legal até beneficiamentos de empresas e enriquecimento ilícito de particulares. O relatório foi encaminhado ao Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e a corregedoria da PGJ, Selene Coelho de Lacerda.
José Márcio instaurou nove procedimentos administrativos para investigar as denúncias. Em oito procedimentos preparatórios, o promotor investigou irregularidades em aforamentos concedidos a particulares e empresas, enquanto em um procedimento investigatório criminal (PIC), investigou o extravio do livro de aforamentos da Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2008.
Após a conclusão desta primeira fase de investigação que resultou nas 840 ações civis públicas, o Ministério Público pediu o bloqueio imediato da movimentação dos registros imobiliários investigados e, no mérito, a declaração de nulidade dos negócios jurídicos envolvendo os aforamentos, registrados ou não, com incorporação dos imóveis ao patrimônio do município e a perda de construções e plantações feitas de má-fé pelos supostos foreiros antes da formalização, mesmo que ilegal, dos aforamentos.
Nos casos em que foram feitas benfeitorias após os aforamentos, o Ministério Público pede a perda delas em favor do município mediante justa indenização.
De acordo com o Promotor de Justiça as investigações prosseguem na promotoria acerca dos aforamentos concedidos a algumas empresas, bem como a respeito da propriedade de áreas públicas atribuídas a alguns investigados.
Nesses casos, os investigados serão convocados para se explicarem à promotoria. Ele também lembra que há ainda uma investigação criminal contra o ex-Oficial do Cartório de Registros de Barreirinhas, Raimundo Nonato Castro Carvalho, que tramita na promotoria sob a presidência do promotor Carlos Augusto Soares.
O blog cobrou há duas semanas o resultado das investigações do MP (releia aqui). O promotor José Márcio nos deu a resposta.
Com informações da Ascom/ Ministério Público
http://www.itevaldo.com/
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