Nesta sexta-feira (04.02), das 09 às 12h, no Auditório da OAB, o CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) estará na OAB/MA para ministrar o curso "Estratégias para o litígio internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a sentença do caso Gomes Lund e outros v. Brasil")".
O curso terá como tema o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, além de apresentar detalhes sobre a decisão prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (instituição judicial autônoma junto à Organização dos Estados Americanos – OEA, com sede na Costa Rica), em 24 de novembro de 2010, sobre o caso dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia. Foi o CEJIL, em parceria com a Human Rights Watch/Americas quem levou este caso à Corte, com a colaboração de juristas brasileiros de renome, como Fábio Konder Comparato.
O CEJIL é uma entidade que atua em todas as Américas (Sul, Norte e Central), cuja sede no Brasil fica no Rio de Janeiro, e que tem uma grande experiência internacional na defesa dos direitos humanos.
Além do caso da Guerrilha do Araguaia, foi o CEJIL quem submeteu o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos no famoso caso da Maria da Penha, que veio a resultar na Lei Nacional de Combate à Violência Doméstica.
O curso será ministrado pela Coordenadora Nacional do CEJIL, Dra. Beatriz Affonso, e será aberto à participação de todos os interessados (advogados, professores, estudantes, integrantes de movimentos sociais etc.).
As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas na Sala das Comissões, na sede da OAB, de segunda (31.01) a quinta (03.02), no horário de 08 às 12h e 14h às 18h (falar com Bia). As vagas, contudo, são limitadas.
A vinda do CEJIL resulta de uma parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e visa difundir conhecimentos sobre o tratamento internacional acerca dos direitos humanos e as formas de representação do Estado Brasileiro no Sistema Interamericano.
Esta atividade se insere na preocupação da OAB/MA com a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos, disponibilizando à sociedade maranhense o encontro com uma das mais importantes organizações internacionais que atua nesta seara.
Texto de Antonio Rafael, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário