sexta-feira, 4 de março de 2011

Fundação Palmares certifica comunidades quilombolas assessoradas pela SMDH

A Fundação Cultural Palmares certificou, no final do mês de fevereiro, várias comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, em especial, algumas da região do Baixo Parnaíba Maranhense. Dentre essas últimas, as comunidades quilombolas de Barro Vermelho (município de Chapadinha) e Depósito (município de Brejo) foram reconhecidas pelo Estado Brasileiro. Nunca é demais lembrar que o Estado, de acordo com a legislação nacional e internacional, apenas ratifica/certifica a condição de comunidades quilombolas. O reconhecimento dessa condição é feito pelas próprias comunidades, com sua auto-identificação, conforme dispõe o Decreto n. 4.887/2003 e a Convenção 169 da OIT.

A condição de ser reconhecida, pelo Estado, enquanto comunidade quilombola traz consigo a possibilidade de atuação em frontes que podem assegurar, de maneira mais célere, os direitos das comunidades quilombolas. Além disso, de acordo com a Instrução Normativa 57/2009 do INCRA, a Certificação pela  Fundação Cultural Palmares é um dos passos fundamentais para o prosseguimento do processo de titulação. Ademais, permite que as comunidades tenham acesso a diversos outros programas de políticas públicas oferecidas pelo Estado (esferas federal, estadual e municipal) voltadas especificamente para estas comunidades tradicionais, com ações de saúde, educação e política agrícola, por exemplo, que respeitam seu modo tradicional de vida.

Como dito acima, as comunidades de Barro Vermelho e Depósito foram recentemente certificadas pela Fundação Palmares, reconhecendo sua condição enquanto comunidades quilombolas. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza o acompanhamento sócio-jurídico das mesmas: Barro Vermelho, desde 2007; Depósito, desde outubro de 2010.

Já escrevi em post anterior sobre a situação da comunidade de Depósito, no município de Brejo leia aqui
Recentemente, conseguimos articulação com diversos órgãos para que a comunidade tivesse a manutenção da posse de seu território e que lhe fosse assegurado também a segurança alimentar, violada por atentados em três anos consecutivos. Em recente visita ao município de Brejo, o então Delegado Agrário da Polícia Civil do Estado, através de denúncias feitas pelo SINTRAF local e moradores, colheu o depoimento de um suspeito de arregimentar homens para, a mando da senhora Maria Vitória Fortes Lages, proprietária do imóvel, queimar novamente as roças das famílias de Depósito. Isso está atestado em depoimento colhido na delegacia da cidade. As suspeitas e denúncias da comunidade (de que a proprietária seria a mandante de toda essa crueldade) está se confirmando. Esperamos que a Polícia Civil local e o Ministério Público da comarca de Brejo possam tomar as providências cabíveis para investigar este ato repugnante comandado pela proprietária.

Ademais, a partir da certificação da Palmares, o INCRA e a Procuradoria Jurídica da Fundação Cultural Palmares já peticionaram nas ações possessórias contra a comunidade de Depósito que tramitam na comarca de Brejo. A expectativa é que a juíza local se dê por incompetente e que ocorra o deslocamento das ações para a Justiça Federal, em São Luis (tendo em vista a intervenção de órgãos ou autarquias da União). Por fim, tramita no Ministério Público Federal um procedimento administrativo para apurar as denúncias da comunidade e a atuação (ou melhor, a omissão) do INCRA no processo. A Ouvidoria Agrária Nacional também foi instada a intervir, colaborando conosco nesse processo.

A comunidade de Barro Vermelho é assessorada há cerca de três anos pela SMDH. Lá, os desmandos capitaneados pelos proprietários talvez sejam mais graves do que em relação a Depósito. Lideranças da comunidade já chegaram a ser presas. Rotineiramente, elas são "convidadas" a prestar esclarecimentos na Delegacia de Chapadinha/MA. A comunidade já foi despejada por ordem judicial. O processo de desapropriação teve que ser suspenso em virtude da suspeita de o proprietário ter colocado suas outras propriedades em nome de terceiros e/ou familiares, impedindo assim que o território da comunidade (de cerca de 400 hectares) fosse desapropriado.

Nos últimos meses, Barro Vermelho e Depósito tem vivenciado um certo período de estabilidade e pacificação. As mesmas tem visto, sentido e comentado este momento e ressaltado a importância do acompanhamento da SMDH nessas ações, tanto judiciais quanto no acompanhamento dos processos de titulação. Desmandos como so comandados pela senhora Maria Vitória Fortes Lages, em Depósito, tem se tornado cada mais menos frequentes. Os proprietários tem visto que as comunidades não estão sozinhas nesse processo. Se alguma ação atentatória aos direitos das comunidades for cometido contra as mesmas, inúmeras instituições e órgãos serão mobilizados para a apuração. Maria Vitória e seus companheiros começam a perceber que não estamos mais na época dos capitães-do-mato.

Nenhum comentário:

Postar um comentário